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Contexto histórico e conceitos
O ato de avaliar é parte intrínseca do processo educativo. Por meio dele, o ensinar e o aprender tornam-se ações produtivas e satisfatórias (LUCKESI, 2011), pois a construção de uma cultura avaliativa útil permite aos educadores a coleta e o uso orientado de dados para tomadas de decisão mais assertivas que visam à melhoria da aprendizagem.
Com base nesse princípio, os pressupostos que estruturam o sistema de avaliação da rede estadual de São Paulo, apoiado nas premissas da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e do Novo Currículo Paulista, reconhecem a avaliação como um recurso pedagógico efetivo, tarefa didática necessária, permanente e complexa que pressupõe apreciação qualitativa sobre dados relevantes para acompanhar a progressão das aprendizagens e auxiliar o professor na análise do processo de ensino e na tomada de decisão.
Nessa perspectiva, a avaliação da aprendizagem supera limites que lhes foram historicamente atribuídos. Numa concepção escolar mais tradicional, a avaliação está associada, de acordo com Perrenoud (1999), “à hierarquização de excelência”. Por meio dela, os estudantes podem ser estigmatizados, pelo resto de suas vidas, pois são comparados, classificados e encaixados em padrões determinados, ratificados em anotações e registros avaliativos que permanecem nos arquivos e históricos escolares (LUCKESI, 2000). Dessa forma, o medo da avaliação pode conduzir os alunos ao fracasso e a evasões, excluindo-os e afastando-os do desenvolvimento de habilidades dentro de suas potencialidades.
Atualmente, contudo, a avaliação tem a preocupação de repensar práticas ou caminhos para que o aluno possa aprender mais e melhor a partir de suas potencialidades. Integra e constitui, portanto, um espaço crítico-reflexivo da prática docente, que pressupõe compreensão das reais finalidades da avaliação e das diferentes funções que pode assumir no âmbito escolar.
Funções da avaliação educacional e o papel do erro
De acordo com pesquisadores da área da aprendizagem, a avaliação pode ser classificada em: diagnóstica, formativa e somativa (BLOOM; HASTINGS; MADAUS, 1983, p. 8).
A avaliação diagnóstica permite aferir o que os estudantes sabem, dominam, no momento inicial de um processo educativo. Por meio dela, levanta-se os conhecimentos prévios necessários a novas aprendizagem, verificando as dificuldades de aprendizagem, as carências formativas e, simultaneamente, os pontos fortes, a fim de balizar tomadas de decisão, no que se refere ao planejamento de ensino.
A avaliação formativa, por sua vez, avalia para a aprendizagem e tem, portanto, um caráter pedagógico e processual. Por meio dela, o professor pode não somente ajustar seu planejamento, seu plano de ensino e de aula, às reais necessidades de aprendizagem, como também proporcionar aos estudantes um feedback formativo e de qualidade, acionando, de forma intencional, competências cognitivas e socioemocionais, ampliando as oportunidades de aquisição do conhecimento. Dessa forma, os estudantes são sistematicamente envolvidos nos processos de ensino e de aprendizagem, tornando-se sujeitos ativos, partilhando o que e como aprenderam, refletindo sobre suas estratégias cognitivas, autorregulando, assim, suas aprendizagens.
Avaliar formativamente, portanto, coloca em evidência as metodologias ativas de aprendizagem, propícias ao desenvolvimento da autonomia, do autogerenciamento e da corresponsabilidade do estudante na aquisição do conhecimento, competências necessárias para o exercício da cidadania na sociedade do século 21, e a utilização de instrumentos e meios diversos que permitam abarcar as características de cada competência. Dentre eles, destacam-se a autoavaliação, a observação, a roda de conversa, a entrevista, os diferentes tipos de registros (rubricas, fichas, portfólios, diário de classe, pareceres...).
Outro aspecto que se destaca, no contexto da avaliação formativa, é o papel assumido pelo erro. Ao contrário do ensino tradicional, em que o erro era algo a ser punido, as atuais tendências encontram nele elementos para auxiliar o desenvolvimento dos alunos, torna-se objeto de estudo, ponto de partida para novas práticas e metodologias, pois revela o caminho percorrido pelo estudante na busca por resultados assertivos. Adota-se, sob essa perspectiva, uma concepção de aprendizagem construtivista e dialógica, que põe em evidência a tentativa e o erro como aspectos intrínsecos à aprendizagem, procedimentos mentais dos quais os estudantes lançam mão na aquisição do conhecimento. Adquirem, portanto, dupla função: para o professor, revelam as estratégias do aprendiz com relação ao objetivo de aprendizagem almejado, permitindo a reflexão sobre o fazer pedagógico; para o estudante, apontam a adequação ou inadequação dos procedimentos adotados, na realização de uma atividade, e a necessidade de re(organizar) /re(pensar) novas estratégias. Dessa forma, por meio da avaliação contínua, formativa, tanto estudantes como professores tornam-se sujeitos ativos na aquisição de seus próprios conhecimentos.
No que se refere à avaliação somativa, sua função é avaliar de maneira geral o grau de aprendizagem, ao final de um percurso, colocando em destaque o resultado das avaliações realizadas pelo professor, em sala de aula, seja ao término de um bimestre, semestre ou ano letivo. A avaliação com esse propósito procura sintetizar a aprendizagem e é, essencialmente, retrospectiva. Mas também tem natureza prospectiva, pois a partir de sua análise, o professor pode tomar decisões sobre o percurso escolar seguinte. Essa avaliação tem também um caráter social, já que pode ser voltada, sobretudo, aos responsáveis pelas políticas educacionais e à comunidade escolar. As avaliações de larga escala são bons exemplos de avaliações somativas. No Brasil, em âmbito federal, destaca-se o Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB). Em São Paulo, a Secretaria da Educação conta com o Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo (SARESP) que, por meio de metodologias formais e científicas, coleta e sistematiza dados e produz informações relevantes sobre o desempenho do estudante.
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